Decreto Executivo 5.214/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 16/03/2022
EMENTA
- DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 12/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 5.214, de 16 de março de 2022.
DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 12/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o inciso II do Artigo N?º 11 da Lei Municipal Nº 957/2013,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica rescindido, o Contrato Administrativo de trabalho por prazo determinado nº 12/2022 do(a) servidor(a) LORENI MARLEI HENZ, conforme requerimento em anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de março de 2022.
Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal nº 5.198 de 04 de março de 2022 e Contrato Administrativo 12/2022.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 16 de março de 2022.
VALMOR GOLO
Prefeito Municipal
Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.