Decreto Executivo 5.213/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 14/03/2022
EMENTA
- Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL UNIÃO DO OESTE
C.N.P.J.: 78.505.591/0001-46
Município: UNIÃO DO OESTE
DECRETO Nº 5213/2022, de 14 de Março de 2022.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1195/2021, de 3 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 311.829,26, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08.00 – SECRETARIA TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.01 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E OBRAS
08.001.26.782.2601.2056-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$ 100.000,00
08.000 – SECRETARIA TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.002 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
08.002.15.452.1503.2060-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$ 58.829,26
08.000 – SECRETARIA TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.002 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
08.002.15.452.1503.2061-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$ 153.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:
Superávit financeiro do exercício anterior, fonte de recursos 0.3.50.1350.00 – Superávit – Transf. Recursos do Pré-sal R$ 100.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior, fonte de recursos 0.3.00.1300.00 – Superávit – Recursos Ordinários R$ 58.829,26
Superávit financeiro do exercício anterior, fonte de recursos 0.3.00.1300.00 – Superávit – Recursos Ordinários R$ 153.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de Março de 2022.
VALMOR GOLO PREFEITO MUNICIPAL