Decreto Executivo 5.199/2022

EMENTA

• Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

Integra da Norma

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

C.N.P.J.:   78.505.591.0001-46

Município: UNIÃO DO OESTE – SC

DECRETO Nº 5199/2022, de 4 de Março de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1195/2021, de 3 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 400.000,00 oriundos do possível excesso de arrecadação, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.00    – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

05.01    – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.001.12.361.1201.1005-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas …………………………………………………………………………  R$ 200.000,00

05.00    – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

05.01    – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.001.12.365.1201.1007-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas ………………………………………………………………………..   R$ 200.000,00

Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:

Excesso de arrecadação na fonte de recursos 0.1.79.1179.00 – Emenda Impositiva do Estado …………………………………..    R$ 400.000,00

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de Março de 2022.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal