Decreto Executivo 5.160/2022

EMENTA

• Concede verba de Gratificação de Representação a Servidor Público Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL  DE  UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.160, de 09 de fevereiro de 2022. 

Concede verba de Gratificação de Representação a Servidor Público Municipal e dá outras providências.

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73. da  Lei  Orgânica Municipal e de conformidade com a  Lei Complementar N.º  90/2015 e alterações posteriores,

DECRETA:

Art.1º Fica concedida a VERBA DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ao servidor Público Municipal JUANES GUIMARÃES ocupante do Cargo em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, nomeado através do Decreto Municipal N.º 4.954/2021.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por  conta  do orçamento vigente.
 
            Art. 5º   Este Decreto entra  em  vigor na  data de  sua  publicação.

            Art. 6º   Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete  do  Executivo  Municipal  de  União do Oeste, em 09 de fevereiro de 2022.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º1010/2014.