Decreto Executivo 5.148/2022

EMENTA

• Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA  CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.148, de 04 de fevereiro de 2022.

Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a)  Municipal e dá outras providências.

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado  de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73. da  Lei  Orgânica Municipal e de conformidade com o Artigo 61 da Lei Complementar N.º  093, de 21 de setembro de 2015,

DECRETA:

Art.1º Ficam concedidos 10 (dez) dias de férias ao Servidor(a) Público(a) Municipal, EDIANE ASSIS DE ALMEIDA, ocupante do cargo Técnico em enfermagem, 40 horas semanais, lotado(a) na Secretaria Municipal Saúde, a serem gozadas no período de 14/02/2022 a 23/02/2022, relativas ao período aquisitivo de 16/04/2020 à 15/04/2021.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por  conta  do orçamento vigente.
 
            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete  do  Executivo  Municipal  de  União do Oeste, em 04 de fevereiro de 2022.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado conforme lei municipal Nº 1010/2014.