Decreto Executivo 5.143/2022

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL   N.º 5.143,   de 03 de fevereiro de 2022.

Dispõe sobre  nomeação  para Cargo em Comissão de  CHEFE DE DEPARTAMENTO e dá outras providências.

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com a Lei Complementar N.º 93, de 21 de setembro de 2015,  Lei Complementar N.º 90,  de 27 de agosto  de 2015 e alterações posteriores,

            DECRETA:

            Art.1º Fica nomeada, SANDRA APARECIDA ALESSI PIANA, portadora do RG n. 3.882.593 SSP/SC  e do CPF n. 027.053.649-35,   para o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento da Educação,  com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes,  Regime de Dedicação Integral e nível de  vencimento  CC-6, com a verba de gratificação.

Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento  vigente.

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º Revogam-se  as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 03 de fevereiro de 2022.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º1010/2014.