Decreto Executivo 5.115/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 24/01/2022
EMENTA
- Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 5.115 de 24 de janeiro de 2022.
Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências.
VINICIUS PICOLOTTO, Prefeito Municipal em exercício de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com a Lei Complementar N.º 093, de 21 de setembro de 2015,
DECRETA:
Art.1º Ficam concedidos 20 (vinte) dias de férias ao Servidor Público Municipal, ALEXANDRE MARCOS MARTINELLI, ocupante do cargo de Contador, 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a serem gozadas no período de 03/02/2022 à 22/02/2022, relativas ao período aquisitivo de 01/07/2020 à 30/06/2021.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 24 de janeiro de 2022.
VINICIUS PICOLOTTO
Prefeito Municipal em exercício
Registrado em data supra e publicado conforme lei municipal Nº 1010/2014.