Decreto Executivo 5.112/2022

EMENTA

• Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL UNIÃO DO OESTE

C.N.P.J.:   78.505.591/0001-46

Município: UNIÃO DO OESTE

DECRETO Nº 5112/2022, de 20 de Janeiro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1195/2021, de 3 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 66.444,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

08.000 – SECRETARIA TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

08.002 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

08.002.6.181.601.2058-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas …………………………………………………………………………….    R$ 66.444,00

Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:

Superávit financeiro do exercício anterior, fonte de recurso 0.3.00.1300.00 – Superávit Recursos Ordinários …………………..  R$ 66.444,00

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Janeiro de 2022.

VINICIUS PICOLOTTO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO