Decreto Executivo 5.109/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 14/01/2022
EMENTA
- Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL UNIÃO DO OESTE
C.N.P.J.: 78.505.591/0001-46
Município: UNIÃO DO OESTE
DECRETO Nº 5109/2022, de 14 de Janeiro de 2022.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1195/2021, de 3 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício crédito adicioanl suplementar por anulação de dotação, no valor de R$ 26.808,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.122.402.2034-3.3.71.00.00.00.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos R$ 6.700,00
03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.122.402.2034-4.4.71.00.00.00.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos R$ 5.000,00
07.00 – SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.01 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
07.001.4.122.2001.2054-3.1.71.00.00.00.00.00 – Transf. a Consórcios Públicos R$ 11.108,00
07.00 – SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.01 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
07.001.4.122.2001.2054-4.4.71.00.00.00.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos R$ 4.000,00
Art. 2º – Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de anulção de dotação das seguintes despesas:
03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.122.402.2034-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$ 6.700,00
03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.122.402.2034-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$ 5.000,00
07.00 – SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.01 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
07.001.4.122.2001.2054-3.3.71.00.00.00.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos R$ 11.108,00
07.00 – SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.01 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
07.001.4.122.2001.2054-3.3.71.00.00.00.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos R$ 4.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de Janeiro de 2022.
VINICIUS PICOLOTTO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO