Decreto Executivo 5.082/2021

EMENTA

• Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2021.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL UNIÃO DO OESTE

C.N.P.J.:   78.505.591/0001-46

Município: UNIÃO DO OESTE

DECRETO Nº 5082/2021, de 15 de Dezembro de 2021.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1168/2020, de 26 de Outubro de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 690,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06.00    – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.01    – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.001.8.244.801.2018- 4.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas

                                                                                                                                                                                                        R$ 690,00

Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:

Superávit financeiro do exercício anterior, fonte de recursos 0.3.31.1331.35 – Transferências de Convênios.                              R$ 690,00

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 de Dezembro de 2021.

VALMOR GOLO PREFEITO MUNICIPAL