Decreto Executivo 5.029/2022

EMENTA

• Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2021.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

FUNDO MUNICIPAL SAÚDE UNIÃO DO OESTE

C.N.P.J.:   11.692.396/0001-00

Município: UNIÃO DO OESTE

DECRETO Nº 5029/2021, de 3 de Dezembro de 2021.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1168/2020, de 26 de Outubro de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 466,67, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03.00    – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.01    – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.4.122.402.2005-4.4.71.00.00.00.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos                                                                 R$ 466,67

Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:

03.00    – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.01    – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.4.122.402.2005-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas                                                                                                R$ 466,67

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de Dezembro de 2021.

VALMOR GOLO

PREFEITO MUNICIPAL