Decreto Executivo 5.012/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 03/12/2021

EMENTA

  • Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.012, de 03 de dezembro de 2021. 

 

 

Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a)  Municipal e dá outras providências.

 

 

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73. da  Lei  Orgânica Municipal e de conformidade com o Artigo 61 da Lei Complementar N.º  093, de 21 de setembro de 2015,

 

DECRETA:

 

Art.1º Ficam concedidos 15 (quinze) dias de férias ao Servidor(a) Público(a) Municipal, JOSEI EDER CORBARI, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo da Saúde, 40 horas semanais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, a serem gozadas no período de 16/12/2021 à 30/12/2021, relativas ao período aquisitivo de 02/07/2020 à 01/07/2021.

                

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por  conta  do orçamento vigente.
 
            Art. 3º  Este Decreto entra  em  vigor na  data de  sua  publicação.

 

            Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete  do  Executivo  Municipal  de  União do Oeste, em 03 de dezembro de 2021.

 

 

 

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado em data supra e publicado conforme lei municipal Nº 1010/2014.