Decreto Executivo 5.005/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 24/11/2021

EMENTA

  • Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2021.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

FUNDO MUNICIPAL SAÚDE UNIÃO DO OESTE

C.N.P.J.:   11.692.396/0001-00

Município: UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO Nº 5005/2021, de 24 de Novembro de 2021.

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2021.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1168/2020, de 26 de Outubro de 2020.

 

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 80.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

11.00    – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

11.01    – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

11.001.10.301.1001.2036-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas                                                                                       R$ 80.000,00

 

Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:

Excesso de arrecadação, fonte de recurso 0.01.02.1102.00 – Receitas de Impostos, e Transferência de Impostos a Saúde  R$ 80.000,00

 

 

 

 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de Novembro de 2021.

 

 

 

 

               VALMOR GOLO

PREFEITO MUNICIPAL