Decreto Executivo 5.005/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 24/11/2021
EMENTA
- Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2021.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE UNIÃO DO OESTE
C.N.P.J.: 11.692.396/0001-00
Município: UNIÃO DO OESTE
DECRETO Nº 5005/2021, de 24 de Novembro de 2021.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1168/2020, de 26 de Outubro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 80.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
11.00 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
11.01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001.10.301.1001.2036-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$ 80.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:
Excesso de arrecadação, fonte de recurso 0.01.02.1102.00 – Receitas de Impostos, e Transferência de Impostos a Saúde R$ 80.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de Novembro de 2021.
VALMOR GOLO
PREFEITO MUNICIPAL