Decreto Executivo 5.004/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 24/11/2021

EMENTA

  • Decreta Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO  MUNICIPAL   N.º  5.004,   De 24 de novembro de 2021.

 

 

Decreta Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências.

 

 

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73., Inciso IV da Lei Orgânica Municipal e,

           

            Considerando os feriados nacionais de 25 de dezembro de 2021 – NATAL, 01 de janeiro de 2022 – Ano Novo e 04 de Janeiro de 2022 – Aniversário do Município de União do Oeste;

            Considerando a comemoração dessas datas festivas;

 

            DECRETA:

 

            Art.1º Fica decretado Ponto Facultativo Municipal  nos dia 24 e 31 de dezembro de 2021 e 03 de janeiro de 2022.  

 

            § 1º. Para os efeitos de que trata o Artigo Anterior, não haverá expediente  na  Prefeitura Municipal  de União do Oeste,  Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,  Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes  e Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos.

 

            Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 3º Revogam-se  as disposições em contrário.

 

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 24 de novembro de 2021.

 

 

 

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.