Decreto Executivo 5.004/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 24/11/2021
EMENTA
- Decreta Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 5.004, De 24 de novembro de 2021.
Decreta Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências.
VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73., Inciso IV da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando os feriados nacionais de 25 de dezembro de 2021 – NATAL, 01 de janeiro de 2022 – Ano Novo e 04 de Janeiro de 2022 – Aniversário do Município de União do Oeste;
Considerando a comemoração dessas datas festivas;
DECRETA:
Art.1º Fica decretado Ponto Facultativo Municipal nos dia 24 e 31 de dezembro de 2021 e 03 de janeiro de 2022.
§ 1º. Para os efeitos de que trata o Artigo Anterior, não haverá expediente na Prefeitura Municipal de União do Oeste, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 24 de novembro de 2021.
VALMOR GOLO
Prefeito Municipal
Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.