Decreto Executivo 4.983/2021

EMENTA

• Concede Licença para Servidor Público Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO  DE  SANTA  CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.983, de 04 de novembro de 2021.

Concede Licença para Servidor Público Municipal  e dá outras providências.

                     VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de  União do Oeste, Estado  de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73.  da  Lei  Orgânica Municipal e de acordo com o disposto no Art. 71. da Lei Complementar Municipal N.º 93/2015 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e requerimento do servidor,

                    DECRETA:

                     Art.  1º Fica  concedida LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo prazo  de 30 (trinta) dias à Servidora Pública Municipal MARIVANDA DALA RIVA SOLETTI, ocupante do cargo de Agente de Saúde, 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a ser gozada no  período de 05 de novembro de 2021 à 04 de dezembro de 2021.

                    Art.  2º  Este Decreto entra  em  vigor na  data de  sua  publicação.

                        Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

                      Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 04 de novembro de 2021.

VALMOR GOLO

Prefeito  Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.