Decreto Executivo 4.982/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 03/11/2021
EMENTA
- Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2021.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL UNIÃO DO OESTE C.N.P.J.: 78.505.591/0001-46
Município: UNIÃO DO OESTE
DECRETO Nº 4982/2021, de 3 de Novembro de 2021.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1168/2020, de 26 de Outubro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 120.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05.000 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
05.002 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
05.002.13.392.1301.2016 ( Man. das Ativ. e Festividades Culturais) – 3.3.90.00.00.00.00.01.00.1100 – Aplicacoes Diretas R$ 120.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:
Excesso de arrecadação 0.1.00.1100 – Recursos Ordinários (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$ 120.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de Novembro de 2021.
VALMOR GOLO PREFEITO MUNICIPAL