Decreto Executivo 4.982/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 03/11/2021

EMENTA

  • Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2021.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL UNIÃO DO OESTE C.N.P.J.:     78.505.591/0001-46

Município: UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO Nº 4982/2021, de 3 de Novembro de 2021.

 

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2021.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1168/2020, de 26 de Outubro de 2020.

 

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 120.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.000 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

05.002 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

05.002.13.392.1301.2016 ( Man. das Ativ. e Festividades Culturais) – 3.3.90.00.00.00.00.01.00.1100 – Aplicacoes Diretas      R$ 120.000,00

 

Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:

Excesso de arrecadação 0.1.00.1100 – Recursos Ordinários (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)                                         R$ 120.000,00

 

 

 

 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de Novembro de 2021.

 

 

 

 
   

VALMOR GOLO PREFEITO MUNICIPAL