Decreto Executivo 4.981/2021

EMENTA

• O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1168/2020, de 26 de Outubro de 2020.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL UNIÃO DO OESTE C.N.P.J.:     78.505.591/0001-46

Município: UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO Nº 4981/2021, de 3 de Novembro de 2021.

 

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2021.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1168/2020, de 26 de Outubro de 2020.

 

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 100.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02.00    – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

02.01    – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

02.001.4.122.401.2004-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas                                                                                            R$ 10.000,00

03.00    – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.01    – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.4.122.402.2005-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas                                                                                            R$ 10.000,00

07.00    – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

07.01    – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

07.001.20.608.2001.2025-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas                                                                                       R$ 40.000,00

08.00    – SECRETARIA TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

08.01    – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E OBRAS

08.001.26.782.2601.2027-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas                                                                                       R$ 40.000,00

 

Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:

Superávit financeiro do exercício anterior, fonte de recurso 0.3.42.1342 (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)                        R$ 10.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior, fonte de recurso 0.3.42.1342 (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)        R$ 10.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior, fonte de recurso 0.3.42.1342 (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)        R$ 40.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior, fonte de recurso 0.3.42.1342 (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)        R$ 40.000,00

 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de Novembro de 2021.

 

 

 

VALMOR GOLO PREFEITO MUNICIPAL