Decreto Executivo 4.962/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 13/10/2021

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR POSSÍVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

                                     DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.962/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

             
   

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR POSSÍVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

             
             
   

 ”O Senhor VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei 1168/2020;

             
   

DECRETA:

       
           

                                Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste  para o Exercício de 2021 no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) oriundos do possível excesso de arrecadação em fonte específica,  destinado  a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa:

ADICIONAR DOTAÇÕES

       
             
             

Órgão:  06 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNÇÃO:    08  –   Assistência Social          –       SUBFUNÇÃO:    244  –   Assistência Comunitária

Projeto Atividade: 2.018 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

48 – Aplicações Diretas –  3.3.90.00.00.00.00.00.00.00.1.0.1100.00 ……………………………………

          25.000,00

 

Órgão:  08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.01 – Departamento de Transportes e Obras

FUNÇÃO:    17  –   Saneamento          –       SUBFUNÇÃO:    512  –   Saneamento Básico Urbano

Projeto Atividade: 1.060 – Saneamento Básico Geral

75 – Aplicações Diretas –  3.3.90.00.00.00.00.00.00.00.1.0.1100.00 ……………………………………

          25.000,00

 

 

Unidade Orçamentária: 08.02 – Departamento de Serviços Urbanos

FUNÇÃO:    15  –  Urbanismo          –       SUBFUNÇÃO:    452  –   Serviços Urbanos

Projeto Atividade: 2.031 – Manutenção dos serviços de utilidade pública

87 – Aplicações Diretas –  3.3.90.00.00.00.00.00.00.00.1.0.1100.00 ……………………………………

          30.000,00

 

Órgão:  11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO:    10  –   Saúde          –       SUBFUNÇÃO:    301  –   Atenção Básica

Projeto Atividade: 2.036 – Manutenção das atividades da saúde

7 – Aplicações Diretas –  3.3.90.00.00.00.00.00.00.0.1.02.1102.00 ……………………………………

          25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

             

TOTAL SUPLEMENTADO

 

…………………………………….

          105.000,00

             

                                                    Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do possível excesso de arrecadação em fonte de recurso específica descritas a seguir:

             

ORIGEM DOS RECURSOS

       
             
             

Fonte Recurso: 0.1.02.1102.00 – Recursos Ordinários

 

       105.000,00

             

TOTAL DE RECURSOS

 

…………………………………….

          105.000,00

 

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

             
 

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 
             
             
             

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado em data supra e Publicado Cfe. Lei Municipal N.º 1.010/2014.