Decreto Executivo 4.934/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 08/09/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR POSSÍVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 4934/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR POSSÍVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a Lei nº. 1.168/2020;
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DECRETA; |
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Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste para o Exercício de 2021 no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) oriundos do possível excesso de arrecadação em fonte específica, destinado a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa: |
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ADICIONAR DOTAÇÕES |
Entidade: 01 – MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE
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Órgão: 08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade Orçamentária: 08.01 – Departamento de Transportes e Obras |
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FUNÇÃO: 26 Transportes – SUBFUNÇÃO: 782 Transporte Rodoviário |
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Projeto Atividade: 2027 – Manutenção do Departamento de Transportes e Obras |
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80 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
20.000,00 |
Entidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
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Órgão: 11 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
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Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal da Saúde |
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FUNÇÃO: 10 Saúde – SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica |
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Projeto Atividade: 2038 – Manutenção do Bloco de Atenção Básica Variável |
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12 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0038 ……………………………………….. |
100.000,00 |
Saldo Total a Suplementar …………………………………………………………………………. 120.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do possível excesso de arrecadação em fonte de recurso específica descritas a seguir:
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Fonte Recurso: 00.01.038 – Recursos Ordinários |
100.000,00 |
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Origens dos Recursos: excesso de arrecadação de recursos do PAB – SUS UNIÃO |
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Fonte Recurso: 00.01.100 – Recursos Ordinários |
20.000,00 |
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Origens dos Recursos: excesso de arrecadação apurado de recursos próprios e transferências correntes recebidas até o período |
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Total de Recursos Suplementados |
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120.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
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VALMOR GOLO |
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Prefeito Municipal
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