Decreto Executivo 4.914/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 11/08/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4. 914/2021, DE 11 DE AGOSTO DE 2021. |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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O Senhor VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a Lei 1168/2020; |
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Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar, por anulação de dotação no Orçamento do Município de União do Oeste, para o Exercício de 2021 no valor de R$ 22.699,20 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos) destinados a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa: |
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ADICIONAR DOTAÇÕES |
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Entidade: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE |
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Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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Unidade Orçamentária: 03.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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FUNÇÃO: 04 Administração – SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral |
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Projeto Atividade: 2005 – Manutenção das Atividades Administrativas |
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13 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
22.699,20 |
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TOTAL SUPLEMENTADO |
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……………………………………. |
22.699,20 |
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Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, ficam anulados os valores dos seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa: |
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SUBTRAIR DOTAÇÕES |
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Entidade: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE |
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Unidade Orçamentária: 03.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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FUNÇÃO: 04 Administração – SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral |
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Projeto Atividade: 2005 – Manutenção das Atividades Administrativas |
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11 – Transf. a Instit. Priv. Semp Fins Lucrativos – 3.3.50.00.00.00.00.00.00.01.0000 |
11.420,00 |
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14 – Aplicações Diretas Dec. De Oper. Entre Órgãos – 3.3.93.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………… |
2.991,44 |
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12 – Transf. A Consórcios Públicos – 3.3.71.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
3.287,76 |
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16 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………………….. |
5.000,00 |
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TOTAL ANULADO |
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22.699,20 |
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. |
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Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. |
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VALMOR GOLO |
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Prefeito Municipal
Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal Nº 1.010/2014. |
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