Decreto Executivo 4.890/2021

DECRETO MUNICIPAL  Nº. 4.890, DE 05 DE JULHO DE 2021.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, baseado nas Leis Municipais n.ºs  1168/2020 e 1.183/2021,

DECRETA:

                              Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional especial  no Orçamento do Município de União do Oeste  para o Exercício de 2021, no valor de R$ 778.300,00 (setecentos e setenta e oito mil e trezentos reais),  destinados  a suplementar o seguintes projetos/atividades  e respectivas modalidades de despesas criadas com o código específico a seguir:

ADICIONAR DOTAÇÕES

ENTIDADE 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Órgão:  08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.01 – Departamento de transportes e Obras

FUNÇÃO:    15 Urbanismo   –   SUBFUNÇÃO:  452  Serviços Urbanos

Projeto Atividade:  1.059  –  Obras e Infraestrutura Urbana

Aplicações Diretas  –  4.5.90.00.00.00.00.00.00.01.0000.

R$ 778.300,00

TOTAL SUPLEMENTADO

…………………………………….

R$ 778.300,00

                                                    Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2020, oriundos das seguintes fontes de recursos:

ORIGEM DOS RECURSOS

ENTIDADE 1 – PREFEITURA MUNICIPAL

Código do Recurso

Código -Detalhamento

Descrição dos Recursos

 Saldo Utilizado – Superávit (R$)

00.03.0000

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit – Recursos Ordinários

          778.300,00

TOTAL SUPLEMENTADO

…………………………………….

R$ 778.300,00

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal