Decreto Executivo 4.811/2021

EMENTA

• Dispõe sobre atribuição de Função de Confiança a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.811, de 12 de abril de 2021.

Dispõe sobre atribuição de Função de Confiança a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

                VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado  de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73, Inciso XXIV da  Lei  Orgânica Municipal, e de conformidade com o Artigos 18 e 19 da Lei complementar   N.º 090, de 27 de Agosto de 2015,

                D E C R E T A:                               

                Art.1º Fica  concedida  a  SUELEM DAL SANTO TESSARO, Servidora  Pública Municipal de  União do Oeste,   ocupante do Cargo de Assistente Administrativa,  lotada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Função de Confiança no valor de 50%  sobre o valor do nível 11 do Grupo I, sob a denominação FC-2 Encarregada de Setor.

                    Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por  conta  do orçamento vigente.
 
                    Art. 3º Este Decreto entra  em  vigor na  data de  sua  publicação.

                       Art. 4º  Revoga-se o Decreto Municipal N.º 4.711/2021 e demais disposições em contrário.

                       Gabinete  do  Executivo  Municipal  de  União do Oeste, em  12 de abril de 2021.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado  em data supra e publicado conforme Lei Municipal N. 1010/2014.