Decreto Executivo 4.749/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 03/03/2021

EMENTA

  • Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO  MUNICIPAL   N.º 4.749,  de 03 de março de 2021.

 

 

Dispõe sobre  nomeação  para Cargo em Comissão de  CHEFE DE DEPARTAMENTO e dá outras providências.

 

 

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com a Lei Complementar  N.º 93, de 21 de setembro de 2015,  Lei Complementar N.º 90,  de 27 de agosto  de alterações posteriores,

 

 

            DECRETA:

 

            Art.1º Fica nomeada, SUZANA TONIAL, portadora do CPF n.º 053.156.609-90  e do RG n.º 4.843.547-3 SSP/SC,   para o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento da Assistência Social,  com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social,  Regime de Dedicação Integral e nível de  vencimento  CC-6, sem a verba de gratificação.

 

Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento  vigente.

 

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4º Revogam-se  as disposições em contrário.

 

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 03 de março de 2021.

 

 

 

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º1010/2014.