Decreto Executivo 4.728/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 12/02/2021

EMENTA

  • Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.728, de  12 de fevereiro de 2021.

 

 

Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO e dá outras providências.

 

 

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com a Lei Complementar  N.º 93, de 21 de setembro de 2015,  Lei Complementar N.º 90,  de 27 de agosto  de alterações posteriores,

 

 

            DECRETA:

 

            Art.1º Fica nomeado, VAGNER SIQUEIRA, portador do CPF n.º 089.369.399-55 e do RG n.º 5.286.629 SSP/SC, para o Cargo em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,  Regime de Dedicação Integral e nível de  vencimento  CC-6, sem a verba de gratificação.

Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento  vigente.

 

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2021.

 

            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 12 de fevereiro de 2021.

 

 

 

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º1010/2014.