Decreto Executivo 4.728/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 12/02/2021
EMENTA
- Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 4.728, de 12 de fevereiro de 2021.
Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO e dá outras providências.
VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com a Lei Complementar N.º 93, de 21 de setembro de 2015, Lei Complementar N.º 90, de 27 de agosto de alterações posteriores,
DECRETA:
Art.1º Fica nomeado, VAGNER SIQUEIRA, portador do CPF n.º 089.369.399-55 e do RG n.º 5.286.629 SSP/SC, para o Cargo em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Regime de Dedicação Integral e nível de vencimento CC-6, sem a verba de gratificação.
Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 12 de fevereiro de 2021.
VALMOR GOLO
Prefeito Municipal
Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º1010/2014.