Decreto Executivo 4.718/2021

EMENTA

• Dispõe sobre Remoção de Servidora Municipal por Interesse Público.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.718, De 05 de fevereiro de 2021.

Dispõe sobre Remoção de Servidora Municipal por Interesse Público.

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 73. Inciso XXIV da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 35. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

            DECRETA:

            Art. 1º Fica removida por interesse público, a Servidora IVANIA MOTERLE, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, para a Secretaria Municipal de Saúde.

            Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente.

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 05 de fevereiro de 2021.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.