Decreto Executivo 4.635/2021

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de COORDENADOR DE ATIVIDADES URBANAS e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL   N.º 4.635,   De 08 de janeiro de 2021.

Dispõe sobre nomeação  para Cargo em Comissão de  COORDENADOR DE ATIVIDADES URBANAS e dá outras providências.

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com as Leis Complementares N.º 90, de 27 de agosto de 2015 e alterações posteriores e 93 de 21 de setembro de 2015;

            DECRETA:

            Art.1º Fica nomeado, JUANES GUIMARÃES, portador do CPF n.º 091.625.109-83  e do RG n.º 5.889.403 SSP/SC,   para o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE ATIVIDADES URBANAS,  com lotação na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos,  Regime de Dedicação Integral e nível de  vencimento  CC-2, com a verba de gratificação.

Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento  vigente.

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 08 de janeiro de 2021.

                                                                     VALMOR GOLO

                                                                       Prefeito Municipal

Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º1010/2014.