Decreto Executivo 4.580/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 04/12/2020
EMENTA
- Dispõe sobre exoneração de Servidor ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 4.580, De 04 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre exoneração de Servidor ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências.
CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e Art. 33. da Lei Complementar N.º 093/2015 de 21 de setembro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, de oficio, o servidor VALMIR CARLOS CAPRINI, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, nomeado através do Decreto Municipal N.º 3.402, de 06 de março de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 31 de dezembro 2020.
Art. 3º Revoga-se o Decreto Municipal N.º 3.402/2017 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 04 de dezembro 2020.
CELSO MATIELLO
Prefeito Municipal
Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.