Decreto Executivo 4.550/2020

EMENTA

• “Dispõe sobre revogação do Processo Licitatório N.º 62/2020 na modalidade de Pregão Eletrônico N.º 03/2020 e dá outras providências”.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL  N.º 4.550,     De 18 de novembro de 2020.

“Dispõe sobre revogação do Processo Licitatório N.º 62/2020 na modalidade de Pregão Eletrônico N.º 03/2020 e dá outras providências”.

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal  de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

 
– considerando que decorrido o prazo definido no preâmbulo do Edital de Licitação para recebimento de propostas para participação no certame,

– considerando a inexistência de interessados em participar, restando deserto o Processo de Licitação,

            DECRETA:

 Art. 1º Fica revogado o Processo de Licitação N.º 62/2020, na modalidade de Pregão Eletrônico  N.º 03/2020.

            Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 18 de novembro de 2020.

                                                   CELSO MATIELLO

                                                     Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.