Decreto Executivo 4.307/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 16/12/2019

EMENTA

  • Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO  DE  SANTA  CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL  DE  UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.307, de 16 de dezembro 2019. 

 

 

Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a)  Municipal e dá outras providências.

 

 

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado  de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73. da  Lei  Orgânica Municipal e de conformidade com o Artigo 61 da Lei Complementar N.º  093, de 21 de setembro de 2015,

 

DECRETA:

 

Art.1º Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Servidor(a) Público(a) Municipal, CLECI MOTERLE TESSARO, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, 40 horas semanais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, a serem gozadas no período de 02/01/2020 a 31/01/2020, relativas ao período aquisitivo de 19/04/2018 à 18/04/2019.

                

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por  conta  do orçamento vigente.
 
            Art. 3º   Este Decreto entra  em  vigor na  data de  sua  publicação.

 

            Art. 4º   Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete  do  Executivo  Municipal  de  União do Oeste, em 16 de dezembro 2019.

 

 

 

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado em data supra e publicado conforme lei municipal Nº 1010/2014.