Decreto Executivo 4.278/2019

EMENTA

• Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.278, de 12 de dezembro 2019.

Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências.

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o Artigo 61 da Lei Complementar N.º 093, de 21 de setembro de 2015,

DECRETA:

Art.1º Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Servidor(a) Público(a) Municipal, MAURICIO DELARIVA, ocupante do cargo de Professor de Língua Estrangeira, 20 horas semanais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, a serem gozadas no período de 02/01/2020 a 31/01/2020, relativas ao período aquisitivo de 01/01/2019 à 31/12/2019.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 12 de dezembro 2019.

CELSO MATIELLO
Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado conforme lei municipal Nº 1010/2014.