Decreto Executivo 4.225/2019

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DAS AMOSTRAS DOS UNIFORMES ESCOLARES, OBJETO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 47/2019 DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC”

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.225, de 30 de outubro de 2019.

“DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DAS AMOSTRAS DOS UNIFORMES ESCOLARES, OBJETO DO PREGÃO PRESENCIAL  N.º 47/2019 DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC”

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Pregão Presencial N.º 47/2019,  

DECRETA:

            Art. 1° Fica instituída a Equipe Técnica para  avaliação e aprovação das amostras dos uniformes escolares, objeto do Edital de Pregão Presencial N.º 47/2019 do Município de União do Oeste/SC.

Art. 2.° São atribuições da Equipe Técnica de  avaliação e aprovação dos uniformes:

I –  Verificar o atendimento às especificações técnicas dos uniformes contidas no Termo de Referência do edital de pregão presencial n.º 47/2019.

II – Emitir parecer conclusivo, no prazo de 03 dias úteis a contar do recebimento das amostras.

III – Remeter o parecer ao Pregoeiro.  

Art. 3.° Ficam nomeados,  para compor a Equipe Técnica de que trará o presente decreto, os seguintes membros:

a) DIONE ANA COLA

b) VANDERLEIA TONIAL SIGNOR

a)    PEDRO ANTONIO TRENTIN

Art. 4.°Os serviços prestados pela equipe técnica são considerados de caráter relevante, sem ônus para o município.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 30 de outubro de 2019.

CELSO MATIELLO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.