Decreto Executivo 4.166/2019

EMENTA

• DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 001/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL  N.º 4.166, de 27 de junho de 2019.

DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 001/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o inciso II do Artigo N?º 11 da Lei Municipal Nº 957/2013,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica rescindido, o Contrato Administrativo de trabalho por prazo determinado nº 001/2018 do(a) servidor(a) BRUNA CUMINIKI, a partir de 30 de junho de 2019.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal 3.668/2018 e Contrato Administrativo 001/2018.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 27 de junho de 2019.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal Em Exercício

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.