Decreto Executivo 4.165/2019

EMENTA

• Dispõe sobre exoneração de Servidor ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.165,   De 24 de junho de 2019.

Dispõe sobre exoneração de Servidor ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências.

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e Art. 33.  da Lei Complementar N.º 093/2015 de 21 de setembro de 2015,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica exonerado, de oficio, o servidor VITORIO GUBERT, do cargo em comissão de Secretário Municipal, nomeado através do Decreto Municipal N.º 3.393, de 01 de março de 2017.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 30 de junho 2019.

Art. 3º Revoga-se o Decreto Municipal N.º 3.393/2017 e demais disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 24 de junho 2019.

                                                               CELSO MATIELLO

                                                                Prefeito Municipal

Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.