Decreto Executivo 4.154/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 06/06/2019

EMENTA

  • Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO  MUNICIPAL   N.º 4.154, de 06 de junho de 2019.

 

 

Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.

 

 

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com  a Lei Municipal N.º 1.126/2019, Lei Complementar Municipal N.º 090/2015 e alterações posteriores e Resolução n.º 02/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de União do Oeste/SC, em anexo.

           

           

DECRETA:

 

            Art.1º Fica nomeado Conselheiro Tutelar ENIO ROGÉRIO WOJCIESCHOESKIbrasileiro, casado,  portador do RG n.º 946.474 SSP/SC e do CPF n.º 385.153.699-15, pelo período de 06/06/2019 à 09/01/2020, em substituição a conselheira RAQUEL MARIA SIMIONATO,  20 horas semanais, percebendo o vencimento disposto no nível 13 da Lei Municipal N.º 090/2015 e alterações posteriores.    

 

            Art. 2º Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento  vigente.

 

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 06 de junho de 2019.

 

 

 

                                              CELSO MATIELLO

                                                 Prefeito Municipal

 

 

Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N. 1010/2014.