Decreto Executivo 4.147/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 24/05/2019

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

                              DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.147/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019.

             
   

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

             
             
   

 ”O Senhor FÁBIO ANTONIO AGOSTINETTO , Prefeito Municipal em Exercício de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei 1113/2018;

             
   

DECRETA:

       

                                Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste  para o Exercício de 2019 no valor de R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais) oriundos do superávit do exercício anterior (2018),  destinado  a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa  em fontes de recursos específicas:

ADICIONAR DOTAÇÕES

       
             

Órgão:  07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 07.01 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural

FUNÇÃO:      20   Agricultura     –       SUBFUNÇÃO:     608   Promoção da Produção Agropecuária

Projeto Atividade:  1057 – Aquisição de Máquinas e Veículos

171 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.03.0000………………………………………..

                 15.700,00

TOTAL SUPLEMENTADO

 

…………………………………….

        15.700,00

             

                                                    Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2018,  originados das seguintes  fontes de recursos:

             

ORIGEM DOS RECURSOS

       
             

Entidade: 1  –  PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

 
             

Código do Recurso

Código -Detalhamento

Descrição dos Recursos

 Saldo Utilizado – Superávit (R$)

00.03.0000

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit – Recursos Ordinários

           15.700,00

TOTAL DE RECURSOS

 

…………………………………….

        15.700,00

 

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

             
 

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 
             
             
             

FABIO ANTONIOAGOSTINETTO

Prefeito Municipal em Exercício

 

Registrado em data supra e publicado cfe. Lei Municipal N.º 1010/2014.