Decreto Executivo 4.113/2019

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação de Comissão para proceder a Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação para fins de Progressão por Mérito e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.113,  de 22 de março de 2019.

Dispõe sobre nomeação de Comissão para proceder a Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação para fins de Progressão por Mérito e dá outras providências.

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe conferem o Art.73. da Lei Orgânica Municipal e § 1º do Art. 9º da Lei Complementar Municipal N.º 091, de 27 de agosto de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal de Avaliação, para avaliar o desempenho dos Profissionais da Educação para fins de Progressão por mérito,   referente ao meses  de janeiro a dezembro de 2018.

Art. 2º A Comissão Municipal de Avaliação de que trata o artigo anterior será composta pelas pessoas abaixo relacionadas:

            I –  VANDERLÉIA TONIAL SIGNOR, representando a Secretaria Municipal de Educação;

            II –  MARIZETE A. CASSARO, representando os Profissionais da Educação;

            III – GIANE SMANIOTTO, representando a Secretaria Municipal de Administração;

            IV – JURACI DE MORAES MATIELLO, representando o Conselho Municipal de Educação;

            V – MARISTELA B. SERAFINI, representando a Associação de Pais e Professores.

Art. 3º A Comissão deverá elaborar e encaminhar ao setor de Pessoal, até o dia 30 de abril de 2019, o relatório das Avaliações de Desempenho, contendo entre outras informações, a pontuação obtida.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 22 de março de 2019.

                                                          CELSO MATIELLO

                                               Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.