Decreto Executivo 4.101/2019

EMENTA

• Concede Licença Gestante à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.101, de 08 de março de 2019.

Concede Licença Gestante à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

                     CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73.  da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o disposto na Constituição Federal no seu art. 7º, Inciso XVIII e documentos em anexo,

                     DECRETA:

                      Art.  1º Fica concedida LICENÇA GESTANTE pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias à servidora pública Municipal DIANEI DINA SERINA, ocupante do cargo de Assistente Social, 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal da Assistência Social, a ser gozada no período de 08 de março 2019 à 05 de julho de 2019.

                     Art.  2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

                      Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 08 de março de 2019.

                                                            CELSO MATIELLO

                                                             Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.