Decreto Executivo 4.096/2019

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO N.º 001/2018”.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL  N.º 4.096,  De 26 de fevereiro 2019.

“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO N.º 001/2018”.

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal  de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73. Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar N.º 093/2015 –  Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,  Lei Complementar 091/2015, Lei Municipal 957/2013 e 1.069/2017 e  de acordo com a  Clausula Sexta do Contrato de Trabalho por prazo determinado n.º 001/2018 e, justificativa assinada pelo Secretário Municipal de Saúde e Farmacêutica do município,

            DECRETA:

            Art. 1º Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato de Trabalho por prazo determinado n.º 001/2018, celebrado entre o Município de União do Oeste e a servidora BRUNA CUMINIKI, para 31 de dezembro de 2019.

            Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31  de dezembro de 2018.

            Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 26 de fevereiro de 2019.

CELSO MATIELO

                                                                                           Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.