Decreto Executivo 4.061/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 30/01/2019

EMENTA

  • Dispõe sobre nomeação de Servidor(a) Municipal aprovado(a) em concurso público.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO  MUNICIPAL  N.º 4.061,     De 30 de janeiro de 2019.

 

 

Dispõe sobre  nomeação de Servidor(a) Municipal aprovado(a) em concurso público.

 

 

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73. Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar N.º 93, de 21 de setembro de 2015 –  Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar Municipal N.º 90 de 27 de agosto de 2015  e alterações posteriores – Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e,   de acordo com o resultado da classificação final do Concurso Público N.º 001/2017,

 

            DECRETA:

 

            Art. 1º Fica nomeado(a)  Servidor(a) Público(a) Municipal do Município de União do Oeste,  a Senhora ANDREIA SANTA CATARINA,  para o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura,  Esportes e Turismo, carga horária de 40 horas semanais e vencimento base constante no nível 16 do quadro de cargos e vagas do Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais.   

 

            Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados os recursos consignados no orçamento vigente.

 

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 30 de janeiro de 2019.

 

 

 

                                                       CELSO MATIELLO

                                                         Prefeito Municipal

 

 

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.