Decreto Executivo 3.946/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 20/11/2018

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE                                                   

 

 

                                                     DECRETO MUNICIPAL Nº. 3946/2018,  DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.

             
             
   

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

             
             
   

O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei 1097/2017;

                              Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar,  por anulação de dotação no Orçamento do Município de União do Oeste,  para o Exercício de 2018 no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais),  destinados  a suplementar os seguintes projetos/atividades  e respectivas modalidades de despesa:

             

ADICIONAR DOTAÇÕES

       
             

Entidade: 2  –  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UNIÃO DO OESTE

 

Órgão:  11 –  FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE UNIÃO DO OESTE

Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO:  10  Saúde     –       SUBFUNÇÃO:  301  Atenção Básica

Projeto Atividade: 2.036 – Manutenção das Atividades da Saúde

12 – Aplicações Dir. Dec. De Op. Entre Órgãos – 3.3.93.00.00.00.00.00.00.01.0102 …………………………………….

    12.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO

 

…………………………………….

    12.000,00

                           Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, ficam anulados os valores dos seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa:

SUBTRAIR DOTAÇÕES

       
             

Entidade: 2  –  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UNIÃO DO OESTE

 

Órgão:  11 –  FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE UNIÃO DO OESTE

Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO:  10  Saúde     –       SUBFUNÇÃO:  301  Atenção Básica

Projeto Atividade: 2.036 – Manutenção das Atividades da Saúde

08 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0102 ………………………………………..

    12.000,00

TOTAL ANULADO

 

 

…………………………………….

    12.000,00

             
 

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 
       

 

   
             

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

 

 

 

Registrado em data supra e Publicado cfe. Lei Municipal N. 1010/2014.