Decreto Executivo 3.940/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 12/09/2018

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

DECRETO MUNICIPAL Nº. 3.940, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, de acordo com a Lei Municipal N.º 1.114, de 09 de novembro de 2018, DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar, por anulação de dotação no Orçamento do Município de União do Oeste, para o Exercício de 2018 no valor de R$ 217.978,67 (duzentos e dezessete mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), destinados a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa:

 

ADICIONAR DOTAÇÕES

       

 

             

ENTIDADE 01: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

 

 

             

Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

 

Unidade Orçamentária: 05.01 – Departamento de Educação

 

FUNÇÃO:  12  Educação    –   SUBFUNÇÃO:  361 Ensino Fundamental

 

Projeto Atividade: 2.010 –  Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

34 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0001 …………………………………

            30.700,00

 

185 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0001………………………………..

            70.300,00

 

Projeto Atividade: 2.014 –  Manutenção do Transporte Escolar

 

45 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0001 …………………………………

            74.000,00

 

             

Órgão: 08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

FUNÇÃO:  26  Transportes   –   SUBFUNÇÃO: 782  Transporte Rodoviário

 

Projeto Atividade: 1.061 –  Aquisição de Máquinas e Veículos

 

186- Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.03.0089 ………………………………

            32.978,67

 

 

 

ENTIDADE 02: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

             

Órgão: 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal de Saúde

 

FUNÇÃO:   10  Saúde    –   SUBFUNÇÃO:   301  Atenção Básica

 

Projeto Atividade: 2.036 –  Manutenção das Atividades da Saúde

 

12 – Aplicações Dir. Dec. De Oper. Entre Órgãos – 3.3.93.00.00.00.00.00.00.01.0002 ………………………………………..

            10.000,00

 

             

TOTAL SUPLEMENTADO…………….

 

 

217.978,67

 

             

                         Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, ficam anulados os valores dos seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa:

 

             
             

SUBTRAIR DOTAÇÕES

       

 

             
             

ENTIDADE 01: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

 

 

             
             

Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

 

Unidade Orçamentária: 05.01 – Departamento de Educação

 

FUNÇÃO:  12  Educação    –   SUBFUNÇÃO:  361 Ensino Fundamental

 

Projeto Atividade: 2.010 –  Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

31 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0001 …………………………………

            86.310,00

 

30 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 …………………………………

             9.000,00

 

38 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 …………………………………

             5.690,00

 

Unidade Orçamentária: 05.02 – Departamento de Cultura e Esportes

 

FUNÇÃO:  27  Desporto e Lazer    –   SUBFUNÇÃO: 812  Desporto Comunitário

 

Projeto Atividade: 2.017 –  Manutenção das Atividades Esportivas

 

64- Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………..

            14.000,00

 

 

 

Órgão: 07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

Unidade Orçamentária: 07.01 – Fundo de Desenvolvimento Rural

 

FUNÇÃO:  18  Gestão Ambiental     –    SUBFUNÇÃO:  541 Preservação e Conservação Ambiental

 

Projeto Atividade: 2.026 –  Manutenção das Atividades de Produção Ambiental

 

106 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………….

             5.000,00

 

             

Órgão: 08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Unidade Orçamentária: 08.01 – Departamento de Transportes e Obras

 

FUNÇÃO:   17  Saneamento     –   SUBFUNÇÃO:  512  Saneamento Básico Urbano

 

Projeto Atividade: 1.060 –  Saneamento Básico Geral

 

113 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………

            10.000,00

 

FUNÇÃO:  26  Transportes   –   SUBFUNÇÃO: 782  Transporte Rodoviário

 

Projeto Atividade: 1.062 –  Obras de Infraestrutura Rural

 

119 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000…………………………………….

             5.000,00

 

Unidade Orçamentária: 08.02 – Departamento de Serviços Urbanos

 

FUNÇÃO:  10  Saúde   –   SUBFUNÇÃO:  605  Abastecimento

 

Projeto Atividade: 2.033 – Manutenção e Ampliação do Sistema de Água Potável

 

143 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………….

 10.000,00

 

169 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.03.0089 ………………………………

            32.978,67

 

             

Órgão: 09 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

Unidade Orçamentária: 09.01 – Encargos Gerais do Município

 

FUNÇÃO:    28  Encargos Especiais   –   SUBFUNÇÃO:   846  Outros Encargos Especiais

 

Projeto Atividade: 2.034 –  Amortização da Divida e Encargos Municipais

 

147 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000………………………………………

            30.000,00

 

             

ENTIDADE 02: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

             

Órgão: 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal de Saúde

 

FUNÇÃO:   10  Saúde    –   SUBFUNÇÃO:   301  Atenção Básica

 

Projeto Atividade: 2.036 –  Manutenção das Atividades da Saúde

 

08 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0002 …………………………………

            10.000,00

 

             

TOTAL ANULADO

 

 

 

217.978,67

 

                             

 

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Fica revogado o Decreto Municipal n° 3.932/2018  e demais disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste (SC), 12 de novembro de 2018.

 

 

 

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

 

 

 

Registrado e Publicado em data supra no Diário Oficial de Municípios – DOM, nos termos da Lei Municipal n.1.010/2014.