Decreto Executivo 3.921/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 09/10/2018
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 3.921, de 09 de outubro de 2018.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei 1097/2017.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional especial no Orçamento do Município de União do Oeste para o Exercício de 2018, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados a suplementar o seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesas criadas com o código específico a seguir:
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ADICIONAR DOTAÇÕES |
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Órgão: 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade Orçamentária: 11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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FUNÇÃO: 10 Saúde – SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica |
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Projeto Atividade: 2.038 – Manutenção do Bloco de Atenção Básica Variável |
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Aplicações Diretas Dec. de Oper. Entre Órgãos – 3.3.93.00.00.00.00.00.00.01.0038.000200 |
R$ 60.000,00 |
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TOTAL SUPLEMENTADO |
……………………………………. |
R$ 60.000,00 |
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Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial do Artigo 1º, ficam anulados os valores dos seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa:
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SUBTRAIR DOTAÇOES |
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Órgão: 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade Orçamentária: 11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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FUNÇÃO: 10 Saúde – SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica |
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Projeto Atividade: 2.038 – Manutenção do Bloco de Atenção Básica Variável |
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Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0038.000200 |
R$ 60.000,00 |
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TOTAL SUPLEMENTADO |
……………………………………. |
R$ 60.000,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste (SC), 09 de outubro de 2018.
CELSO MATIELLO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada em data supra no Diário Oficial de Municípios – DOM, nos termos da Lei Municipal n.1.010/2014.