Lei Ordinária 1.054/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 10/10/2016
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
| LEI MUNICIPAL Nº. 1.054/2016, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016. | ||||||
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||
| O Senhor EVERALDO LUIS CASONATTO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, baseado na Lei 1033/2015, faz saber a todos os habitantes do Município, que o Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: | ||||||
| Art. 1º. Fica aberto crédito adicional especial por anulação de dotação no Orçamento do Município de União do Oeste para o Exercício de 2016, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesas criadas com o código específico a seguir: | ||||||
| ADICIONAR DOTAÇÕES | ||||||
| Órgão: 08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||||||
| Unidade Orçamentária: 08.02 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS | ||||||
| FUNÇÃO: 10 Saúde – SUBFUNÇÃO: 605 Abastecimento | ||||||
| Projeto Atividade: 1.004 – Ampliação dos Sistemas de Água Potável | ||||||
| Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0100 | R$ 30.000,00 | |||||
| TOTAL SUPLEMENTADO | ……………………………………. | R$ 30.000,00 | ||||
| Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito especial suplementar do Artigo 1º, ficam anulados os valores dos seguintes projetos/atividades e respectivas modalidade de despesas já constantes no orçamento vigente e descritas a seguir: | ||||||
| SUBTRAIR DOTAÇÕES | ||||||
| Órgão: 08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||||||
| Unidade Orçamentária: 08.02 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS | ||||||
| FUNÇÃO: 10 Saúde – SUBFUNÇÃO: 605 Abastecimento | ||||||
| Projeto Atividade: 1.004 – Ampliação dos Sistemas de Água Potável | ||||||
| Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0100 | R$ 30.000,00 | |||||
| TOTAL ANULADO | ……………………………………. | R$ 30.000,00 | ||||
| Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. | ||||||
| Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. | ||||||
| EVERALDO LUIS CASONATTO | ||||||
| Prefeito Municipal | ||||||
| Registrada e publicada em data supra conforme Lei Municipal Nº 1010/2014 | ||||||